POLÍTICA DE TROCAS, GARANTIA E DEVOLUÇÃO — DI FATTO SCOOTERS ELÉTRICAS
Esta Política de Trocas, Garantia e Devolução estabelece as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela DI FATTO Scooters Elétricas, incluindo scooters elétricas, acessórios e componentes, observadas a legislação vigente, o Certificado de Garantia, o Guia de Boas Práticas, a nota fiscal e as orientações fornecidas no momento da venda.
- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão social: DI FATTO SCOOTERS ELETRICAS LTDA
Nome fantasia: DI FATTO SCOOTERS ELETRICAS
CNPJ: 17.298.081/0001-50
Endereço: Rua Sahydi Abrahao, nº 175, Loja 05 — Centro — Tramandaí/RS — CEP 95.590-000
E-mail de atendimento: contato@scooterdogremio.com.br
Telefone/WhatsApp oficial: (51) 99841-6675
Canal de privacidade/LGPD: privacidade@scooterdogremio.com.br
- FINALIDADE DESTA POLÍTICA
Esta Política informa as condições para solicitação de troca, garantia, análise técnica, devolução e direito de arrependimento relacionados aos produtos comercializados pela DI FATTO.
Esta Política não exclui nem reduz os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO
Para solicitar troca, garantia, devolução ou análise técnica, o consumidor poderá ser solicitado a apresentar:
- nome completo;
- CPF;
- telefone/WhatsApp;
- número da nota fiscal;
- data da compra;
- data da entrega;
- modelo do produto;
- cor;
- número de série ou chassi, quando aplicável;
- fotos ou vídeos do problema relatado;
- relato do ocorrido, com data aproximada de início e condições de uso;
- certificado de garantia, quando aplicável;
- comprovantes de manutenção, quando solicitados.
A ausência de informações ou documentos essenciais poderá dificultar ou impedir a conclusão da análise.
- GARANTIA LEGAL
Produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme previsto na legislação de proteção ao consumidor.
A garantia legal será observada pela DI FATTO conforme a legislação aplicável.
- GARANTIA CONTRATUAL
Além da garantia legal, a DI FATTO poderá oferecer garantia contratual complementar, conforme informado no Certificado de Garantia, nota fiscal, documento de venda ou termo específico entregue ao consumidor.
Os prazos, componentes cobertos, condições e limitações da garantia contratual serão aqueles informados nos documentos entregues no momento da venda e nas políticas oficiais da empresa.
- CONDIÇÕES GERAIS PARA COBERTURA DE GARANTIA
A cobertura de garantia poderá ser aplicada quando:
- o produto tiver sido adquirido em canal oficial da DI FATTO;
- a nota fiscal for apresentada quando solicitada;
- o número de série ou chassi estiver legível e compatível com a venda;
- o produto não tiver sido alterado, violado, desbloqueado, reprogramado ou modificado;
- o produto não tiver recebido peças, acessórios, carregadores ou componentes incompatíveis;
- o consumidor tiver observado as orientações de uso, conservação, recarga, limpeza, armazenamento e manutenção;
- o defeito for constatado por análise técnica da DI FATTO, assistência indicada ou profissional autorizado;
- o produto for apresentado para avaliação no local indicado pela DI FATTO, salvo condição diversa acordada por escrito.
- O QUE A GARANTIA PODE COBRIR
A garantia cobre defeitos de fabricação que comprometam o funcionamento normal do produto, desde que constatados por análise técnica e dentro dos prazos aplicáveis.
Poderão estar cobertos, conforme diagnóstico e documento de garantia aplicável:
- falha de fabricação no motor;
- falha de fabricação na controladora;
- falha de fabricação no chassi estrutural;
- falha de fabricação na bateria;
- falha de fabricação no chicote elétrico principal;
- falha de fabricação no painel ou display;
- falha de fabricação em componentes elétricos principais;
- outros vícios de fabricação identificados tecnicamente e cobertos pela legislação aplicável.
A simples ocorrência de problema relatado pelo consumidor não caracteriza automaticamente cobertura de garantia. A cobertura dependerá de análise técnica.
- ITENS E SITUAÇÕES NÃO COBERTOS PELA GARANTIA CONTRATUAL
Não estão cobertos pela garantia contratual, salvo defeito de fabricação comprovado ou obrigação legal em sentido contrário:
- pneus furados, cortados, rasgados, desgastados ou danificados por buracos, meio-fio, objeto perfurante, baixa calibragem ou sobrecarga;
- pastilhas de freio, cabos, rolamentos, manoplas, cavalete, pedaleiras, parafusos, suportes, peças móveis e demais itens sujeitos a desgaste natural;
- lâmpadas, LEDs, piscas, luzes auxiliares, fusíveis, botões e interruptores, salvo defeito de fabricação comprovado;
- carenagens, pintura, adesivos, cromados, acabamentos, bancos, plásticos, borrachas, manoplas e itens estéticos após a entrega, salvo defeito de fabricação constatado nos prazos legais aplicáveis;
- riscos, amassados, trincas, quebras, manchas, desbotamento, desgaste visual ou danos causados por uso, exposição ambiental, queda, transporte, limpeza inadequada ou acidente;
- serviços de manutenção preventiva, reapertos, regulagens, lubrificações, alinhamentos, ajustes de freio e revisões periódicas;
- danos decorrentes de uso fora da finalidade normal do produto.
- BATERIA
A bateria possui cobertura contra defeito de fabricação, dentro do prazo aplicável informado no Certificado de Garantia ou documento equivalente.
Não são cobertos pela garantia contratual, salvo obrigação legal em sentido contrário:
- perda natural e progressiva de autonomia;
- redução de desempenho por uso, tempo, carga, peso, terreno ou modo de condução;
- descarga profunda;
- falha por armazenamento prolongado sem recarga;
- uso de carregador incompatível ou não original;
- violação, abertura ou reparo não autorizado da bateria;
- exposição à água, alagamento ou umidade excessiva;
- exposição a calor intenso;
- danos por queda, impacto, curto-circuito, mau uso, negligência ou ausência de conservação.
A autonomia pode variar conforme peso do condutor, carga transportada, terreno, inclinação, calibragem dos pneus, modo de condução, temperatura, vento, estado da bateria e forma de uso.
- CARREGADOR E RECARGA
O consumidor deverá utilizar somente o carregador original ou indicado pela DI FATTO.
Não são cobertos danos decorrentes de:
- uso de carregador incompatível;
- tomada frouxa, improvisada ou inadequada;
- extensão elétrica inadequada;
- carregamento em ambiente molhado, quente, sem ventilação ou exposto ao sol;
- carregamento com a scooter molhada;
- tentativa de reparo no carregador;
- abertura, violação ou alteração elétrica;
- mau uso ou negligência no processo de recarga.
- ÁGUA, CHUVA, LAVAGEM, OXIDAÇÃO E MARESIA
A garantia não cobre oxidação, ferrugem, corrosão, manchas, perda de brilho, descascamento por agressão externa, desgaste de pintura, cromados, parafusos, suportes, partes metálicas aparentes ou itens de acabamento quando decorrentes de:
- maresia;
- umidade;
- exposição contínua à chuva;
- armazenamento em local descoberto, úmido ou sem ventilação;
- falta de limpeza e conservação preventiva;
- lavagem com jato de água, lava-jato ou máquina de pressão;
- produtos químicos inadequados;
- alagamento;
- poças profundas;
- entrada de água;
- riscos, batidas ou quedas;
- uso em ambiente agressivo ou corrosivo.
A cobertura somente poderá ser considerada quando houver defeito de fabricação comprovado por análise técnica.
- PNEUS, FREIOS, LUZES E ITENS DE DESGASTE
Pneus, freios, luzes, piscas, cabos, manoplas, peças móveis e demais itens sujeitos a desgaste natural exigem inspeção, manutenção e conservação pelo usuário.
Não são considerados defeitos de fabricação, salvo prova técnica em contrário:
- pneu furado;
- pneu rasgado;
- pneu cortado;
- dano por buraco ou meio-fio;
- desgaste por uso;
- baixa calibragem;
- sobrecarga;
- pastilhas de freio gastas;
- ruído por falta de manutenção;
- lâmpada ou LED queimado por uso, umidade, queda ou intervenção externa.
- PERDA TOTAL OU PARCIAL DA GARANTIA
A garantia poderá ser recusada, total ou parcialmente, quando identificado:
- desbloqueio de velocidade;
- reprogramação ou adulteração da controladora;
- alteração no sistema elétrico;
- violação de motor, bateria, chicote, display ou controladora;
- uso de peças não originais ou incompatíveis;
- instalação de acessórios não autorizados;
- reparo por oficina não indicada ou não autorizada;
- remoção, rasura ou adulteração do número de série ou chassi;
- sinais de acidente, queda, colisão ou alagamento;
- uso incompatível com a finalidade do produto;
- falta de manutenção preventiva ou conservação mínima;
- tentativa de fraude, omissão de informações ou alteração do estado original do produto antes da análise técnica.
Quando a intervenção ou mau uso atingir apenas determinado sistema, a perda de garantia poderá ser limitada ao conjunto afetado e aos danos dele decorrentes.
Quando a intervenção impedir diagnóstico técnico confiável ou comprometer o sistema geral do produto, a cobertura poderá ser recusada de forma ampla, observada a legislação aplicável.
- PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE GARANTIA OU ANÁLISE TÉCNICA
Toda solicitação de garantia ou análise técnica deverá ser feita pelos canais oficiais da DI FATTO.
O atendimento poderá seguir as seguintes etapas:
- registro da solicitação pelo cliente;
- apresentação da nota fiscal e identificação do produto;
- relato do problema, com data aproximada de início e condições de uso;
- envio ou coleta de fotos e vídeos, quando solicitado;
- avaliação inicial pela DI FATTO;
- encaminhamento para análise técnica, quando necessário;
- comparecimento à loja, assistência indicada ou envio do produto, quando solicitado;
- emissão de conclusão técnica;
- aprovação de garantia, recusa fundamentada ou envio de orçamento.
A DI FATTO poderá solicitar fotos, vídeos, testes, comparecimento à loja, envio do produto ou avaliação por assistência indicada.
A recusa de envio das informações necessárias poderá impedir a conclusão da análise.
- PRAZO DE ANÁLISE E SOLUÇÃO
Após o recebimento do produto ou das informações necessárias, a DI FATTO realizará a análise técnica no prazo informado ao consumidor no momento do atendimento.
Quando for constatado defeito coberto pela garantia, a DI FATTO adotará a solução aplicável conforme a legislação, o Certificado de Garantia e as condições do caso, podendo realizar reparo, substituição de peça ou outra solução adequada.
- TROCA DE PRODUTO
A troca de produto poderá ocorrer quando:
- houver vício ou defeito coberto pela legislação ou garantia aplicável;
- a análise técnica confirmar defeito de fabricação;
- a substituição for a solução adequada ao caso;
- houver acordo comercial específico entre a DI FATTO e o consumidor;
- houver erro de envio, modelo, cor ou configuração atribuível à DI FATTO, desde que comunicado em prazo razoável e confirmado em análise.
Não haverá troca automática sem análise técnica quando o problema depender de verificação de uso, conservação, transporte, instalação, recarga, impacto, água, oxidação ou intervenção de terceiros.
- DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico, telefone, WhatsApp ou canais digitais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme legislação aplicável.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a DI FATTO pelos canais oficiais, informando:
- nome completo;
- CPF;
- número da nota fiscal;
- data da compra;
- data de recebimento;
- modelo do produto;
- motivo da solicitação, quando desejar informar;
- fotos ou vídeos do estado do produto, quando solicitado;
- dados necessários para orientação logística.
O exercício do direito de arrependimento seguirá a legislação aplicável e será analisado conforme as condições do produto, acessórios, nota fiscal, embalagem, uso realizado e procedimentos logísticos necessários.
- CONDIÇÕES DO PRODUTO EM CASO DE DEVOLUÇÃO
Em caso de devolução, o produto deverá ser apresentado, sempre que possível, com:
- nota fiscal;
- carregador;
- acessórios entregues;
- manual ou documentos entregues;
- certificado de garantia, quando aplicável;
- embalagem original ou embalagem adequada para transporte seguro;
- ausência de dano causado por mau uso, queda, colisão, alagamento, alteração, violação ou intervenção de terceiros.
A DI FATTO poderá realizar avaliação do estado do produto no momento do recebimento.
- CUSTOS, FRETE, RETIRADA E TRANSPORTE
As condições de frete, retirada, entrega ou transporte para troca, garantia, devolução ou análise técnica poderão variar conforme:
- origem da compra;
- cidade do consumidor;
- canal de venda;
- natureza da solicitação;
- resultado da análise técnica;
- obrigação legal aplicável;
- acordo específico feito no atendimento.
Quando houver defeito de fabricação confirmado e coberto pela garantia, a DI FATTO adotará a solução cabível conforme a legislação e as condições do caso.
Não estão cobertos pela garantia contratual, salvo obrigação legal em sentido contrário ou autorização expressa da DI FATTO:
- deslocamento do cliente até a loja ou assistência;
- retirada e entrega domiciliar quando não autorizadas previamente;
- atendimento externo;
- guincho;
- frete especial;
- transporte particular;
- serviços executados por terceiros sem autorização;
- manutenções preventivas, ajustes, reapertos, regulagens e revisões periódicas.
- PRODUTO RECEBIDO COM AVARIA APARENTE
No recebimento do produto, o consumidor deverá verificar as condições aparentes da scooter, embalagem, acessórios, carregador e documentos.
Caso identifique avaria aparente, falta de item, dano de transporte ou divergência de modelo/cor, recomenda-se comunicar imediatamente a DI FATTO pelo canal oficial, enviando fotos ou vídeos.
A comunicação rápida ajuda a preservar evidências e agilizar a solução.
- RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR
O consumidor deverá:
- ler e observar o Certificado de Garantia e Guia de Boas Práticas;
- utilizar o produto de acordo com sua finalidade;
- respeitar a capacidade de carga indicada para o modelo;
- não alterar, desbloquear ou adaptar o produto;
- não abrir bateria, motor, painel, chicote ou controladora;
- usar somente carregador correto;
- manter pneus calibrados;
- evitar água, alagamento, jato forte, lava-jato e exposição contínua à chuva;
- limpar e secar a scooter, especialmente em regiões com maresia;
- guardar o produto em local seco, coberto e ventilado;
- procurar atendimento oficial ao notar falha, cheiro de queimado, fumaça, perda de força, falha no freio ou qualquer risco;
- não continuar usando o produto quando houver sinal de risco.
- RELAÇÃO COM OUTROS DOCUMENTOS
Esta Política deve ser lida em conjunto com:
- Certificado de Garantia;
- Guia de Boas Práticas;
- Manual do Condutor, quando aplicável;
- Termos de Uso e Condições Comerciais;
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- Nota fiscal e documentos entregues no momento da compra.
Em caso de divergência entre materiais comerciais da landing page e documentos específicos entregues na venda, prevalecerão as condições formalmente confirmadas no atendimento, nota fiscal, Certificado de Garantia e legislação aplicável.
- ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.
Quando houver alterações relevantes, a DI FATTO poderá divulgar aviso na própria página ou por outros canais adequados.
Data da última atualização: 22/05/2026.